
STF veta termo "Polícia Municipal" e Tubarão avalia impacto da decisão
Uma decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), concluída nesta segunda-feira (13), deve obrigar a prefeitura de Tubarão a recuar em uma de suas principais bandeiras na área de segurança pública. A decisão atinge diretamente Tubarão, que em março de 2025 tornou-se a primeira de Santa Catarina a oficializar a transformação. O julgamento, realizado em ambiente virtual, confirmou o entendimento de que a Constituição Federal autoriza as prefeituras a criarem apenas "Guardas Municipais".






