A Câmara de Vereadores de Tubarão aprovou o Projeto de Lei nº 227/2026, que determina mudanças nos sinais sonoros utilizados em escolas públicas e privadas do município. A proposta, de autoria do Poder Executivo, busca reduzir incômodos sensoriais entre alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Pelo texto, os sinais usados para marcar o início e o término das aulas deverão ser substituídos por alternativas mais suaves, visuais ou táteis. Entre as opções previstas estão luzes piscantes, painéis eletrônicos com mensagens, dispositivos com vibração e pulseiras vibratórias.

O projeto também determina que as instituições promovam ações de conscientização e capacitação de professores e funcionários sobre as necessidades dos estudantes com TEA. A medida pretende contribuir para um ambiente escolar mais inclusivo e acolhedor.

As escolas terão até 31 de dezembro de 2027 para realizar as adequações. Na rede municipal, a Fundação Municipal de Educação ficará responsável pela implementação das mudanças dentro do prazo estabelecido.

A proposta foi aprovada em segunda votação por 13 votos favoráveis e nenhum contrário. Após a aprovação na Câmara, o projeto segue para sanção do prefeito e, caso seja sancionado, passará a valer conforme as regras previstas no texto.