A Secretaria Municipal de Saúde de Tubarão finalizou uma série de capacitações sobre o programa "Entrega Legal para Adoção", um protocolo instituído pela Resolução Conjunta nº 30 GP/CGJ. Realizados em 12 de junho e 3 de julho, os treinamentos ocorreram no Auditório do SENAC e tiveram como público-alvo os profissionais da Rede Municipal de Atendimento que lidam diretamente com gestantes e parturientes. A iniciativa buscou alinhar as equipes sobre os procedimentos corretos para atender a essas mulheres de forma humanizada, garantindo o respeito à sua decisão e a preservação de seus direitos.
A psicóloga forense da Comarca de Tubarão, Leda Maria Pibernat Pereira da Silva, foi a responsável por conduzir as capacitações. O foco principal foi orientar os participantes sobre como oferecer um atendimento sem constrangimentos, assegurando o sigilo da decisão da gestante ou parturiente que manifesta o desejo de realizar a entrega voluntária do filho para adoção. A meta é que essas mulheres se sintam acolhidas, informadas e amparadas durante todo o processo, com a certeza de que suas vontades serão respeitadas.
Com a conclusão desta etapa de orientação, a Secretaria de Saúde assegura que as equipes da rede municipal estão preparadas para aplicar o protocolo de forma contínua. A iniciativa reforça o compromisso da gestão pública em oferecer suporte adequado em situações delicadas, como a da entrega legal para adoção, onde o acolhimento e a informação correta são fundamentais para o bem-estar de todos os envolvidos, especialmente da mãe e da criança.
O programa "Entrega Legal para Adoção" prevê que, caso uma gestante ou parturiente manifeste o interesse em entregar o recém-nascido para adoção, ela deve ser encaminhada, de forma respeitosa e sem qualquer tipo de constrangimento, à Vara da Família, Órfãos, Infância e Juventude da Comarca de Tubarão. O sigilo e os demais procedimentos estabelecidos no protocolo serão rigorosamente observados, garantindo a legalidade e a dignidade do processo.