A Prefeitura de Tubarão deu um passo significativo na gestão de suas finanças ao iniciar um processo de conciliação judicial com o objetivo de resolver uma dívida expressiva de R$ 120 milhões. O montante refere-se ao Imposto Sobre Serviços (ISS) incidente sobre operações de leasing, popularmente conhecido como "ISS dos Bancos". A audiência conciliatória, realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), marca o começo das tratativas para uma solução consensual.
Esta dívida é a maior pendência no passivo municipal, que totaliza mais de R$ 691 milhões. A administração municipal, liderada pelo prefeito Estêner Soratto, tem como proposta buscar acordos que permitam a redução desse valor através da concessão de deságio. Tal iniciativa, segundo o prefeito, é uma prioridade absoluta devido ao substancial impacto financeiro para o município. "Essa é a maior dívida dentro dos R$ 691 milhões que a Prefeitura tem hoje", destacou Soratto, enfatizando a importância de uma solução responsável e que defenda os interesses da população.
A origem da pendência remonta a ações judiciais movidas pela própria Prefeitura entre 2003 e 2008, quando se buscava garantir que o ISS sobre operações de leasing fosse recolhido no município de prestação do serviço, e não na sede das instituições financeiras. Durante o processo, valores foram depositados judicialmente pelos bancos, e parte deles chegou a ser levantada pela prefeitura. Contudo, o município acabou derrotado na disputa final e agora tem a obrigação de devolver os valores recebidos, acrescidos de correção monetária.
Atualmente, a gestão municipal também contesta os cálculos apresentados pelas instituições financeiras e informou que está contratando uma perícia contábil independente para revisar os valores cobrados antes de avançar nas negociações. A próxima fase do processo de conciliação envolverá a participação direta das instituições financeiras, com o objetivo de analisar individualmente cada processo e buscar acordos que sejam legalmente viáveis, financeiramente sustentáveis e que priorizem o interesse público, respeitando a legislação vigente.