O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a concessão de prisão domiciliar para 18 indivíduos investigados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Entre os beneficiados pela decisão judicial está Fatima de Tubarão, cujo nome se tornou conhecido no contexto das apurações. A medida representa uma mudança nas condições de custódia para um grupo de detidos que, por sua idade avançada, passou a receber tratamento diferenciado pela Justiça.
A determinação de Moraes para a conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar para esses 18 investigados leva em consideração, prioritariamente, as condições de saúde e a idade avançada dos envolvidos. A avaliação do STF é que a manutenção da prisão em regime fechado para idosos, em muitos casos, pode gerar riscos desnecessários e desproporcionais, justificando a alteração para um regime de cumprimento de pena em casa, geralmente monitorado por tornozeleira eletrônica.
Os atos de 8 de janeiro foram marcados pela invasão e depredação das sedes dos Três Poderes – Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal – em Brasília. Centenas de pessoas foram detidas em flagrante ou posteriormente identificadas e presas por participação nos eventos. As investigações, conduzidas pelo STF, apuram crimes como golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e associação criminosa, em um dos maiores processos judiciais da história recente do país.
A decisão do ministro não implica o fim das investigações ou a absolvição dos acusados. Os 18 indivíduos permanecerão respondendo aos processos em regime de prisão domiciliar, sujeitos a diversas restrições, como o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de contato com outros investigados e de uso de redes sociais. A Justiça continua a analisar a participação de cada um nos eventos, e as sentenças definitivas ainda serão proferidas, após o devido processo legal.