A idosa Maria de Fátima Mendonça Jacinto, conhecida como Fátima de Tubarão, deixou a prisão nesta segunda-feira (27) após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O magistrado concedeu prisão domiciliar à condenada pelos atos de 8 de janeiro.
A decisão foi assinada na última sexta-feira (24) e determinou a expedição do alvará de soltura com aplicação de medidas restritivas. Entre elas estão o uso de tornozeleira eletrônica, suspensão do passaporte e proibição de deixar o país.
Também foi determinado que a idosa não poderá usar redes sociais, conversar com outros envolvidos nos atos e receber visitas que não sejam de familiares ou advogados.
– O descumprimento da prisão domiciliar ou de qualquer uma das medidas alternativas implicará na reconversão da domiciliar em prisão dentro de estabelecimento prisional – determinou Moraes.
Fátima estava presa desde janeiro de 2023. Condenada a 17 anos de prisão por envolvimento na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, ela já cumpriu mais de 3 anos e 10 meses da pena.
Durante os atos, a idosa ganhou notoriedade após vídeos divulgados nas redes sociais. Em uma das gravações, ela aparece incitando manifestantes com frases como “vamos para a guerra, é guerra agora”, “vamos pegar o Xandão agora” e “estava quebrando tudo”.
Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República, ela foi responsabilizada por cinco crimes, entre eles tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e dano ao patrimônio público.
A defesa negou as acusações quando o caso foi analisado pelo Supremo. Os advogados também questionaram a competência da Corte para julgar o processo e pediram a rejeição da denúncia.
A liberação da idosa faz parte de uma decisão que beneficiou 18 condenados com mais de 60 anos pelos atos de 8 de janeiro. A medida transfere os réus para o regime domiciliar, sem alterar as penas já definidas pela Justiça.