A organização europeia de defesa dos animais apresentou uma queixa formal à Ombudsman da União Europeia, acusando a Comissão Europeia de atraso na resposta à campanha Stop Finning – Stop the Trade. A iniciativa cidadã europeia (ECI), que reúne apoiadores para influenciar políticas, pede a proibição total da venda de barbatanas de tubarões na UE.

A ECI reuniu mais de 1,1 milhão de assinaturas em 2022, superando o teto necessário para acionar ações legislativas. Os organizadores argumentam que a Comissão estabeleceu compromissos concretos em julho de 2023, incluindo uma avaliação de impacto até o fim do ano, mas não manteve a comunicação adequada.

Segundo Katharina Loupal, uma das organizadoras, houve atraso no andamento do processo e falha na comunicação com os organizadores, o que, na visão deles, viola a Carta dos Direitos Fundamentais da UE e o regime da ECI que exige atuação em prazo razoável e transparência.

Em 2023, a UE proibiu a prática de fatiar e vender barbatanas apenas para embarcações com bandeira da UE, além de restringir pesca em águas da UE. No entanto, o comércio de barbatanas permanece permitido quando importadas, exportadas ou transitando por países da UE.

A UE continua a ser um importante centro de exportação e trânsito de barbatanas, com naufrágios de plantas de pesca europeias na região. Relatórios apontam que uma parcela significativa de produtos de barbatanas é destinada a mercados da Ásia, incluindo Hong Kong, Cingapura e Taiwan, o que sustenta a complexidade regulatória do tema.

A Comissão Europeia afirmou que a avaliação de impacto está prevista para ficar pronta até o fim de 2026. Em nota, a pasta reiterou o compromisso com o aprimoramento de estatísticas sobre o comércio de tubarões, o reforço da rastreabilidade e o engajamento com parceiros internacionais.

A organização que lidera a iniciativa declarou que, após a formalização da queixa, a Ombudsman avaliará se houve atuação irregular de uma instituição da UE, com possível abertura de inquérito. Não há, até o momento, conclusão sobre desfechos legais.