
Câmara de Tubarão aprova mudança na escolha de diretores das escolas municipais
A Câmara de Vereadores de Tubarão aprovou, em segunda votação nesta segunda-feira (31), o Projeto de Lei Complementar nº 21/2026, que altera a forma de escolha dos diretores das escolas da Rede Municipal de Ensino. A proposta retira da legislação o modelo de eleição direta e estabelece que o processo de seleção será regulamentado por decreto do Poder Executivo. O projeto modifica a Lei Complementar nº 46, de 2011, que trata do Plano de Carreira e Vencimentos do Magistério Municipal.







